12.12.17

O Dr. António Maria Pereira, os direitos humanos e os dos animais


O Dr. António Maria Pereira, os direitos humanos e os dos animais

Na semana passada escrevemos um pouco sobre o Dr. António Maria Pereira (1924-2009), advogado que ficou conhecido como o "pai dos direitos dos animais em Portugal". Hoje, aproveitamos para recordar um pouco do que ele fez, não só em prol dos animais.
No que aos animais diz respeito, o Dr. António Maria Pereira para além da sua intervenção como deputado, valorizou o associativismo, tendo sido reconhecido pela Sociedade Protetora dos Animais que lhe atribuiu a categoria de sócio de mérito. Além disso, foi sócio fundador da Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, associação de Utilidade Pública, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, criada em 1981.
No que diz respeito à sua intervenção enquanto deputado eleito pelo Partido Social Democrata, destacamos a autoria da Lei nº 92/95, de 12 de setembro, de proteção dos animais, que embora ficasse muito aquém do desejado pelos amigos dos animais foi o primeiro passo dos muitos que ainda faltam dar para que aqueles sejam devidamente respeitados.
Mas o combate do Dr. António Maria Pereira não se esgotou na defesa dos animais. Com efeito, ele foi, também, um defensor dos Direitos Humanos, tendo sido membro da Amnistia Internacional, sócio fundador e presidente da direção da Direito e Justiça, secção portuguesa da Comissão Internacional de Juristas de Genebra e membro da Liga Internacional dos Direitos do Homem.
Para além do referido, e não esgotando o assunto, terminamos referindo que o Dr. António Maria Pereira integrou a Comissão Nacional para as comemorações do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, participou em numerosas conferências sobre o tema dos direitos humanos e foi autor de diversos artigos e do livro “Direitos do Homem”, editado, em 1979, pelas Edições Dom Quixote.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31401, 12 de dezembro de 2017, p. 10)

4.12.17

Recordando o Dr. António Maria Pereira


Recordando o Dr. António Maria Pereira

O Dr. António Maria Pereira (1924-2009) foi advogado de profissão, tendo sido deputado à Assembleia da República, na primeira, quinta e sexta legislaturas, eleito em listas do Partido Social Democrata. Notabilizou-se no parlamento português pela defesa dos direitos dos animais, tendo sido o autor do projeto de lei que, após a sua aprovação, deu origem à primeira lei de proteção dos animais no país.
António Maria Pereira, conhecido como o "pai dos direitos dos animais em Portugal", segundo um texto publicado no jornal O Independente, no dia 15 de maio de 1992, no seu projeto de lei, não se esqueceu de nada. Com efeito, nos “cerca de 130 artigos que regulam minuciosamente as relações entre o homem e os outros seres vivos do reino animal”, são abrangidas as touradas, o transporte de gado, os cães, os gatos domésticos e os ratos de laboratório.
Três anos depois, numa intervenção em defesa da aprovação da sua proposta afirmou:
Não podemos consentir que, em Portugal, se continue a torturar animais impunemente e que, como com frequência tem acontecido, os juízes a quem foram submetidos casos de crueldade com animais, para julgamento, se declarem impotentes e absolvam os réus por falta de lei aplicável!
É uma questão cultural de ordem ética que está em causa. E é precisamente à luz da ética que deve entender-se a obrigação, que todos temos, de não torturar animais gratuitamente e de, na medida do possível, reduzir o seu sofrimento.
Sobre a barbaridade das touradas, mais concretamente sobre os touros de morte de Barrancos e a atuação do governo, num texto publicado no Zoófilo, em 1999, António Maria Pereira escreveu:

“O que aconteceu em Barrancos é uma vergonha nacional. Foi a negação do Estado de Direito, foi o encorajamento à desobediência civil em desrespeito às Leis da República, foi a desautorização e a sujeição ao ridículo dos Tribunais e da GNR.
O grande responsável é o ministro Jorge Coelho”

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31396, 5 de dezembro de 2017, p. 13)

27.11.17

Afonso Lopes Vieira


Afonso Lopes Vieira

Afonso Lopes Vieira foi um poeta e ficcionista formado em Direito pela Universidade de Coimbra, em 1900, que nasceu em Leiria a 26 de Janeiro de 1878 e faleceu em Lisboa a 25 de Janeiro de 1946.

Autor de uma vasta obra reconhecida pelos adeptos do Estado Novo e criticada por outros, como Fernando Pessoa, Afonso Lopes Vieira foi um homem bom que auxiliou inimigos políticos, como Raúl Proença, um dos fundadores da revista Seara Nova, ou Alexandre Vieira, operário gráfico ligado ao anarco-sindicalismo e primeiro diretor do jornal A Batalha, que durante muitos anos foi revisor das suas obras.

De entre as obras da sua autoria destacamos “Animais nossos amigos” que viu a luz do dia, pela primeira vez, em 1911 e que foi recomendada, no Plano Nacional de Leitura, para o 2º ano de escolaridade. Segundo M. Teixeira Gomes foi o "único livro de Arte até hoje produzido por almas portuguesas para o uso das crianças portuguesas".

Sobre o livro mencionado, num texto intitulado “A obra para a infância e juventude de Afonso Lopes Vieira”, Cristina Nobre escreveu: …há uma apresentação de oito gravuras de animais, todas elas exemplarmente comprovativas de que os cães, os gatos, os burros, os bois, as abelhas, os sapos, os passarinhos e até os lobos …devem ser estimados e acarinhados, porque a sua amizade e dedicação ao homem é ímpar”.

Terminamos este texto com um extrato do poema intitulado Ninhos:

Os passarinhos
Tão engraçados
Fazem os ninhos
Com mil cuidados

São p’ra os filhinhos
Que estão p’ra ter
Que os passarinhos
Os vão fazer

Nunca se faça
Mal a um ninho
À linda graça
De um passarinho!

Que nos lembremos
Sempre também
Do pai que temos,
Da nossa mãe!

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31391, 28 de novembro de 2017, p. 13)

23.11.17

Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais


TITULO

Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais

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PARA

Presidente do Governo Regional dos Açores
presidencia@azores.gov.pt

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
presidente@alra.pt

Presidente da Comissão de Política Geral
amarinho@alra.pt

Secretário Regional da Educação e Cultura
srec.gabinete@azores.gov.pt

Secretário Regional da Agricultura e Florestas
info.sraf@azores.gov.pt

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TEXTO

A tourada à corda é um sepulcro caiado

O Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional Ajunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto José Branco Messias, conhecido forcado da ilha Terceira, pretende introduzir algumas alterações à legislação que regulamenta a tourada à corda e outras práticas cruéis com bovinos nos Açores [http://base.alra.pt:82/iniciativas/iniciativas/XIEPpDLR010.pdf].

A prática da tourada à corda, comum na ilha Terceira, onde cada vez surgem mais pessoas a manifestar o seu repúdio, e cujos seus adeptos tudo fazem para as implantar nas restantes ilhas e comunidades lusas (nomeadamente EUA, Canadá e Brasil) recorrendo ao falso argumento do costume religioso, não passa de uma tradição abjecta por diversos motivos:

- As touradas à corda são responsáveis pela morte e pelo ferimento frequente de numerosos animais, que são abusados inutilmente, para mera diversão humana;

- As touradas à corda são a causa do ferimento e da morte de seres humanos que por habituação nelas participam ou que simplesmente se encontram de passagem pelo local, calculando-se em cerca de uma pessoa morta e 300 feridos, em média, anualmente (embora, sem dados oficiais, o número possa ser superior);

- As touradas à corda contribuem para uma imagem negativa dos Açores junto de cidadãos nacionais e estrangeiros, que se sentem incomodados ao saber que na região que visitam os animais não são respeitados, optando muitas vezes por escolher outras regiões onde o verde das paisagens não é salpicado com sangue.

Face ao exposto, consideramos que não é introduzindo filarmónicas ou outros divertimentos na prática da tourada à corda que ela vai ficar mais “amiga” dos animais e mais aceitável face à opinião pública.

Pelo contrário, condenamos todas as iniciativas que, sem contribuírem para o definitivo fim desta prática cruel e retrógrada, tudo fazem para a perpetuar, beneficiando umas minorias que vivem à custa da exploração da ignorância e do sofrimento alheio.

Consideramos, por último, que está na hora de introduzir o progresso no âmbito das festividades populares das nossas ilhas e deixar atrás, no seu sepulcro caiado, todas as tradições que nos envergonham como povo.

Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais!


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Carta do abaixo-assinado


Para [destinatário],

As touradas à corda são responsáveis pela morte e pelo ferimento frequente de numerosos animais, que são abusados inutilmente, para mera diversão humana; são a causa do ferimento e da morte de seres humanos, calculando-se em cerca de uma pessoa morta e 300 feridos, em média, anualmente; e contribuem para uma imagem negativa dos Açores junto de cidadãos nacionais e estrangeiros, que se sentem incomodados ao saber que na região que visitam os animais não são respeitados. Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais!

[Nome do assinante]

https://www.change.org/p/assembleia-regional-dos-a%C3%A7ores-n%C3%A3o-mais-touradas-com-ou-sem-corda-nem-viol%C3%AAncia-contra-os-animais-nos-a%C3%A7ores

20.11.17

Sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Animais



Sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais (DUDA) é um documento muito conhecido e citado por vários autores em textos diversos e muito referido pelos defensores dos animais como sendo um documento oficial da UNESCO ou mesmo da ONU.

Sobre o texto da DUDA, num folheto editado por uma conhecida associação ambientalista regional, podemos ler que “…foi adotado pela Liga Internacional dos Direitos do Animal e das Ligas Nacionais filiadas após a 3º reunião sobre os direitos do animal, celebrada em Londres nos dias 21 A 23 de setembro de 1977” e que a declaração “foi aprovada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e posteriormente pela Organização das Nações Unidas (ONU)”.

Duas autoras brasileiras, Adriane Porto e Armanda Paccagnella, num texto intitulado “ A verdadeira natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e sua força como carta de princípios” esclarecem o assunto, usando informações obtidas diretamente da UNESCO.

Assim, segundo elas o texto inicial foi de Georges Heuse, tendo sofrido várias alterações até à sua apresentação pública, pela primeira vez, em 26 de janeiro de 1978, na Universidade de Bruxelas, não havendo “ qualquer registro formal da D.U.D.A, nem mesmo nos sites da UNESCO ou da Organização das Nações Unidas…”

Sobre a atribuição da proclamação da DUDA pela UNESCO, as autoras esclarecem que aquela foi feita “na UNESCO, e não pela UNESCO”.

Apesar do exposto e de haver algumas incongruências no seu conteúdo, a DUDA é um documento importante para os defensores do bem-estar animal pois “pretende superar a ética antropocêntrica em prol da biocêntrica”.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31385, 21 de novembro de 2017, p.17)

14.11.17

Deseduca-se na Escola Vitorino Nemésio

Cão amputado

Brigitte Bardot e a sua Fundação


Brigitte Bardot e a sua Fundação

Brigitte Anne-Marie Bardot é uma ex-actriz francesa que nasceu em Paris em 1934 e que hoje é conhecida em todo o mundo pelo seu ativismo em defesa dos animais, tendo para o efeito criado, em 1986, a Fundação Brigitte Bardot.

A dedicação de Brigitte Bardot à causa animal começou quando, em 1962, ainda no auge da sua carreira, denunciou os bárbaros métodos de abate dos animais para a alimentação humana, tendo conseguido que nos matadouros passassem a ser utilizadas pistolas de atordoamento, para evitar sofrimentos desnecessários.

Em 1977 a sua luta foi contra o massacre de bebés foca, no Canadá, com o objetivo de retirar a sua pele para o fabrico de casacos. Com o apoio do presidente Giscard d’Estaing ela conseguiu a proibição do comércio de produtos derivados da caça às focas com menos de quatro semanas. Infelizmente, o massacre anual continua.

Com cerca de 75 000 doadores e 500 delegados e investigadores voluntários, a Fundação Brigitte Bardot, que desenvolve atividades relativas à proteção das espécies selvagens, ao bem-estar animal dos animais de produção, aos animais de companhia, aos cavalos, às peles, à experimentação animal e aos espetáculos com animais, foi declarada de utilidade pública pelo governo francês em 1992.

De entre as diversas ações da fundação em prol dos animais, destacamos as seguintes: o combate contra o abuso da caça e a caça ilegal, a luta pelo fim da exploração dos animais usados em espetáculos como as touradas, os circos e as lutas de galos, a batalha para evitar a superpopulação de cães e gatos, limitando os nascimentos através da esterilização, a denúncia do tráfico e comércio ilícito de animais exóticos e do abate de animais para a retirada das peles.

De acordo com “O Zoófilo”, de abril-junho de 2000, a Fundação Brigitte Bardot luta “pela defesa do direito dos animais, sem especializar. A sua ambição é de estar na frente de todas as lutas. A sua ação é de sensibilizar, informar, levantar os problemas e salvar. Intervém em todo o mundo em que há maus tratos e crueldade para com os animais”.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31380, 14 de novembro de 2017, p.16)

6.11.17

Maria da Conceição Vilhena

Alice Moderno


Maria da Conceição Vilhena

No passado mês de agosto visitei, em Lisboa, um alfarrabista e vi à venda o livro “Uma mulher pioneira-Ideias, Intervenção e Ação de Alice Moderno”, da autoria de Maria da Conceição Vilhena. Embora já possuísse um exemplar, comprei-o de imediato, pois trata-se de uma raridade publicada pelas Edições Salamandra. Outra marca que encontrei no livro que o torna ainda mais singular é uma dedicatória da autora “À Delegação da ASSP, em Lisboa”, bem como um carimbo daquela instituição.

Não me vou alongar com suposições acerca do que terá ocorrido para que o livro estivesse à venda, vou sim dar a conhecer um pouco a mulher que tirou Alice Moderno do esquecimento através dos artigos e livros que escreveu sobre a mesma, Maria da Conceição Vilhena.

Maria da Conceição Vilhena que nasceu em 1927 em Santiago do Cacém, depois de ter frequentado a escola primária na sua terra natal, concluiu o Magistério Primário, em 1948, em Évora, licenciou-se em Filologia Românica, em 1965, na Faculdade de Letras de Lisboa e, em 1975, doutorou-se pela Universidade da Sorbonne.

Foi professora em várias universidades, entre as quais a dos Açores, e é autora de inúmeros trabalhos sobre linguística, literatura, etnografia e história, entre os quais vários artigos e três livros sobre Alice Moderno, como o já citado, “Alice Moderno: a mulher e a Obra” e “Joaquim de Araújo Diálogo Epistolar com Alice Moderno”.

Sobre a sua relação com os animais, Maria da Conceição Vilhena confessou ao jornal Açoriano Oriental, em 1988, que defendia uma posição idêntica à de Alice Moderno que considerava que “o animal é necessário na vida do homem, que o deve utilizar, mas não sentir prazer em o maltratar, já que o animal vive sem o homem e o homem não consegue viver sem o animal”.

Na mesma reportagem, Maria da Conceição Vilhena recordou que “para Alice Moderno os animais eram nossos irmãos inferiores” e que havia necessidade de “chamar a atenção das populações para os direitos dos animais”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31374, 7 de novembro de 2017, p.16)

30.10.17

O Autonómico e os animais


O Autonómico e os animais

O semanário “O Autonómico”, que se publicou em Vila Franca do Campo entre 1989 e 1943 e que teve como primeiro redator J. Castro de Lemos e editor António Rodrigues Carroça Júnior, ao longo da sua existência foi porta-voz dos defensores dos animais.

De entre os textos publicados, no dia 28 de junho de 1919, o jornal “O Autonómico”, na sua primeira página, publicou um longo artigo intitulado “Proteção aos irracionais” que apesar de ter quase um século de existência ainda mantém alguma atualidade, o que prova que a evolução científica e tecnológica não foi acompanhada pelo aperfeiçoamento moral.

Depois de referir o reconhecimento pelos animais constante no “Oriente pagão”, no “código moral dos hebreus” ou no cristianismo, o autor considera que é “pobre de sensibilidade moral” quem pensa que o animal é “uma simples coisa que, como tal, é destituída de sensibilidade.”

O autor considera que “o animal não é mero autómato, nem obedece apenas a funções mecânicas”, acrescenta que “os animais têm uma vida própria, cujos principais atributos são a sensibilidade, motricidade e certo grau de inteligência, relacionando-se uns com os outros” e interroga-se: “A amizade, gratidão e dedicação que em levantado grau muitos animais nos consagram; a nostalgia, a fidelidade e o sentimento da saudade, que não raro os faz morrer, não serão fenómenos afetivos que excluem toda a ideia de simples automatismo?”.

Tal como denunciou o autor do artigo que vimos citando, apesar das leis que foram surgindo ao longo dos tempos, a sua fiscalização ou não existe ou é insuficiente e a situação dos animais continua a envergonhar todos os humanos de bom coração.

Uma via para contribuir para melhorar a vida dos animais será através de “ensinamentos de piedade e amor fraterno para com os nossos semelhantes”. Segundo o autor “essa doce missão d’amor, carinho e sadia moral incumbe …aos padres, aos mestres, aos pais, às mães que cônscios dos seus deveres possuem o segredo infalível de bem formar os corações das crianças”.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31369, 31 de outubro de 2017, p. 16)

Eles sabem que eles sofrem


Sobre o sofrimento dos touros: fala quem sabe


“A tauromaquia praticada nos Estados Unidos, ali implantada pela mão de muitos terceirenses, para além da simulação da morte, no redondel, do animal lidado, também simula a sorte de bandarilhas, pelo que, sem a utilização de farpas, o animal não verte sangue nenhum. O que não quer dizer que se tenha anulado a possibilidade de o toiro sofrer, pois basta estar confinado num espaço e ser desafiado para uma atividade que lhe é pouco natural para se poder imaginar algum sofrimento. O mesmo acontece na Touradas à Corda. Mas isto de animais a sofrer é um capítulo muito extenso que não cabe neste texto”
João Rego
NE: Artigo publicado na edição impressa n.º 506 de 13 de outubro de 2017
http://www.jornaldapraia.com/noticias/ver.php?id=2351

24.10.17

Louise Michel e os animais


Louise Michel e os animais

Em Janeiro de 2016, neste jornal, publiquei um texto sobre a revolucionária francesa Louise Michel (1830-905) que foi professora, poetisa e escritora e uma das principais militantes da Comuna de Paris.

Mulher corajosa, durante o movimento que levou ao poder os proletários franceses fez um pouco de tudo, desde enfermeira e condutora de ambulâncias até comandante de um batalhão feminino. A propósito da participação das mulheres nos combates escreveu: “Os nossos amigos homens são mais atreitos a desfalecimentos de coragem que nós, as mulheres. Durante a Semana Sangrenta, foram as mulheres que levantaram e defenderam a barricada da Place Blanche e mantiveram-na até à morte”.

Louise Michel foi uma mulher que abraçou a causa da luta por melhores condições de vida para todos os humanos, sendo capaz de se despojar dos seus bens para dar aos mais necessitados e que “amava a revolução com entusiasmo, como fanatismo cego, não por amor de si, mas dos operários e da paz do universo”.

Ao contrário do que por vezes se diz, a dedicação a determinada causa, por exemplo à defesa dos animais, não implica não estar de braços abertos para abraçar outras como a defesa dos humanos menos protegidos ou marginalizados pela sociedade injusta em que vivemos.

Louise Michel foi um exemplo de quem se dedicou ao próximo não esquecendo os animais. Sobre o assunto escreveu: …Os meus gatos estão em todo o lado: junto à lareira, na minha cama, no meu estojo de costura, deitados nas teclas do meu velho piano de nogueira. Não cheiram lá muito bem, eu sei, e disso se queixam os meus amigos. Tanto mais que também tenho um cão que nem sempre tenho tempo de levar a passear. É mais forte que eu, a vontade de recolher esses pobres bichos que alguém queria afogar…”


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31363, 24 de outubro de 2017, p. 16)

16.10.17

Paula Cabral e os animais



Paula Cabral e os animais

A picopedrense Paula Cabral, professora de Língua Portuguesa na Escola Secundária Antero de Quental, publicou recentemente um livrinho intitulado “Crónicas da minha terra” que merece a máxima divulgação, não só pela sua qualidade literária, que é reconhecida pelos entendidos, mas também pela sensibilidade demonstrada pela autora perante os problemas das sociedades atuais.

De entre os vários textos publicados, chamou-me a atenção o intitulado “Versos que ficaram por dizer”, onde a autora relata a história do senhor José Duarte que aos 80 anos fugiu do Lar de Vila Franca para ir para a sua terra natal. Ao ler o texto referido lembrei-me de meu avô Manuel Soares que durante alguns anos ia da Ribeira Seca de Vila Franca do Campo, com vacas, passar o inverno para o Pico da Pedra. Segundo ele, no Pico da Pedra tudo era melhor, as melancias eram mais doces e até as vacas pesavam mais.

Embora não tenha ficado surpreendido com o teor do texto “A mais genuína forma de afeição”, pois já vimos a autora tomar publicamente posição contra algumas formas de agravamento da tortura animal que alguns queriam legalizar nos Açores, aconselho a sua leitura que devia ser obrigatória para quem, miúdos ou graúdos, anda a precisar de aulas de educação cívica.

Não podia terminar este texto sem antes citar algumas passagens do texto referido:

“…Um animal em casa é como ter uma lareira que aconchega, é uma vida que lhe dá calor e que a preenche. Ser dono de um animal é uma condição, uma marca de idiossincrasia, julgando-se o carácter da pessoa pela generosidade que põe nesta relação altruísta, sem os jogos de interesses que minam as relações humanas.”

“…Sempre que lhes dispensarmos atenção e carinho, os mais pesados sentimentos do quotidiano dissipam-se nesta visita à mais pueril forma de afeição. Talvez a forma mais próxima da busca de tranquilidade espiritual que se pode experimentar quotidianamente.

Amar um animal é mesmo uma forma de depurar a nossa humanidade.”

O livrinho, que só o é pelo tamanho e número de páginas, é uma grande obra que li de um só folego e recomendo. Os meus parabéns à autora.


Teófilo Braga

Correio dos Açores, 31357, 17 de outubro de 2017, p. 10

9.10.17

O voto dos animais


O voto dos animais

No concelho da Ribeira Grande, concorreram às eleições para a Câmara Municipal da Ribeira Grande quatro forças partidárias: O PSD- Partido Social Democrata, o PS – Partido Socialista, o BE- Bloco de Esquerda e a CDU- Coligação Democrática Unitária que junta o PCP – Partido Comunista Português e o PV- Partido Ecologista “Os Verdes”.

Após uma consulta aos seus “programas eleitorais” cheguei à conclusão de que apenas dois dos concorrentes apresentaram propostas relativamente à melhoria dos direitos dos animais no concelho, o PSD e o BE, o que não é má pois o tema em eleições anteriores nem era abordado.

O PSD, fazendo jus ao trabalho, embora insuficiente mas muito positivo, iniciado no mandato anterior, apresentou como propostas a criação de “um Programa Educativo de Sensibilização para o bem-estar animal, criando um espaço para atividades com animais”, a dinamização da “Casa dos Animais” com iniciativas que promovam a adoção de animais”, a continuação de “Campanhas de Esterilização e de Identificação de Animais” e o aumento do “valor do “Cheque Veterinário””.

O BE, que tem evoluído muito desde a sua fundação, sobretudo devido à sensibilidade dos seus militantes mais jovens, defendeu a “esterilização gratuita para animais de famílias carenciadas, animais adotados no município, e animais errantes”, a disponibilização de “cuidados veterinários a preços acessíveis para os animais de famílias carenciadas”, a “isenção do pagamento de licença e gratuidade na colocação do microchip” e propôs a recusa de “apoio institucional ou cedência de recursos para a realização de espetáculos com animais”.

Era de esperar a omissão do tema por parte da CDU, em virtude do conservadorismo do PCP em termos de abordagem de novos temas, ao seu apoio à tauromaquia em algumas regiões do continente português e ao pouco peso do partido “Os Verdes”, nos Açores. Em relação ao PS é de estranhar a omissão dado que há uma franja de militantes socialistas que é sensível à questão do bem-estar animal e aos direitos dos animais.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31351, 10 de outubro de 2017, p. 16)

8.10.17

Sem respeito


Ocupação clandestina de um terreno privado para a construção de uma praça de tortura, no concelho de São Roque, ilha do Pico.

A proprietária encontrou a praça feita ao regressar ao Pico, após três meses no Canadá. Ela não autorizou a construção da praça e opõe-se terminantemente à realização de espectáculos de tauromaquia no seu terreno.

A câmara, no entanto, licenciou um espectáculo de tauromaquia em setembro, participando na ilegalidade.



Fonte: http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/2017/10/sem-respeito-pela-propriedade-privada.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+PetioPeloFimDosSubsdiosPblicosTauromaquiaNosAores+(Peti%C3%A7%C3%A3o+pelo+Fim+dos+Subs%C3%ADdios+P%C3%BAblicos+%C3%A0+tauromaquia+nos+A%C3%A7ores)

5.10.17

Terceira podia ser pioneira

A ilha Terceira podia ser pioneira se a prioridade não estivesse no fomento da tortura de touros e cavalos.

2.10.17

Solidariedade sim, mas sem crueldade


Solidariedade sim, mas sem crueldade

Nada temos contra a solidariedade que pessoas e algumas instituições prestam a outras, embora pensemos que com uma melhor organização da sociedade e com mais justiça social a maioria dos problemas deixariam de existir.

Como forma de arrecadar fundos para apoio às mais diversas causas, algumas instituições e pessoas recorrem à realização de eventos, alguns dos quais com a participação de animais, como são as touradas.

No século passado, realizavam-se, no continente português, touradas e provas de tiros aos pombos. Hoje, apenas se realizam touradas, pois a legislação portuguesa não permite a tortura de animais, com exceção de touros e de cavalos que também acabam por ser vítimas.

A contestação a estes pretensos espetáculos solidários não é de agora. Com efeito, já em 1948, no jornal “O Zoófilo”, um colaborador da Sociedade Protetora dos Animais, de Lisboa, sobre o assunto escrevia: “Que estes espetáculos se realizassem em tempos remotos, em que a violência era a regra, a força e a agilidade eram tudo e o espírito pouco ou nada, entre a grande massa do povo, compreendia-se; mas atualmente, que tanto se fala na cultura do espírito e que no domínio deste é fácil recriar e distrair os nossos semelhantes, isso não”.

No passado tal como hoje em dia, os defensores dos animais são criticados, embora injustamente, por insensibilidade aos problemas dos seus semelhantes. Sobre o assunto a Sociedade Protetora dos Animais foi bem clara quando afirmou que na sua campanha contra os espetáculos cruéis nem exagerava nem preteria a espécie humana e acrescentou:

“Cada instituição tem o seu objetivo, e as Protetoras fundaram-se para defender os animais.
Cumpriu ela o seu dever, cumpram-no também todas as pessoas de coração, protestando, não frequentando esses espetáculos e censurando quem lá vai”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31346, 3 de outubro de 2017, p.11)

29.9.17

A tortura

TERCEIRA

Angra do Heroísmo. Câmara PS.


Praia da Vitória. Câmara PS.


GRACIOSA

Santa Cruz da Graciosa. Câmara PS. Candidato PSD.



SÃO JORGE

Velas. Câmara CDS.


FLORES

Lajes das Flores. Câmara PS.


SÃO MIGUEL

Lagoa. Câmara PS.


Ribeira Grande. Câmara PSD. Candidato PS.



Nordeste. Candidato PS.

25.9.17

Dias de Melo e os cavalos


Dias de Melo e os cavalos

José Dias de Melo nasceu na Calheta de Nesquim, ilha do Pico, a 8 de abril de 1925. Frequentou o liceu na cidade da Horta e radicou-se, em 1949, em Ponta Delgada, tendo exercido a profissão de professor do ensino primário e depois do ensino preparatório. Morreu aos 83 anos, no dia 24 de setembro de 2008.

Ao longo da sua vida, desde muito jovem, colaborou com vários jornais dos Açores, como “O Telégrafo”, “A Ilha”, o “Correio dos Açores” e o “Açoriano Oriental”, e nacionais, como o “Diário de Notícias” e o “Diário de Lisboa”.

Autor de uma vasta obra literária, com destaque para temas relacionados com a baleação, segundo uma nota de um dos Roteiros Culturais dos Açores, Dias de Melo foi “um dos poucos escritores açorianos da atualidade que têm projeção nacional, não só pela qualidade e pela quantidade dos livros que escreveu e publicou, mas também pela regularidade com que o fez; e, sobretudo, porque escolheu temas que só ele soube desenvolver, tocando o mais profundo e o mais universal do ser humano mas partindo da realidade açoriana”.

Dias de Melo também escreveu magistralmente sobre maus tratos a animais, como o seu fabuloso texto intitulado “O homem e o cavalo” em que ele põe um cavalo vítima de maus tratos por parte de um ser desumano a falar.

Tinha vontade de transcrever todo o texto, pois merece a sua divulgação, mas por razões que se prendem com o tamanho dos textos desta rubrica apenas citarei a seguir alguns extratos:

“…O homem agredia-o com raiva maior. O cavalo prosseguia: - Ele- é racional; eu sou – irracional. Ele-está bêbado; eu-estou no meu juízo perfeito, posto que o meu não seja mais que um juízo cavalar. Se quisesse, é verdade, dava com ele no chão…bastava-apenas bastava- que aligeirasse o passo, e logo me via livre dele. Do seu chicote.
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O bêbado…é um bêbado. Pode agredir: não pode resistir à agressão. Castigá-lo, como castigar uma criança ou castigar um velho, é o mesmo que bater num morto. E bater num morto é uma cobardia. Ele que seja cobarde: eu – não.”

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, 31340, 26 de setembro de 2017, p.10)

18.9.17

Nova legislação para a compra e venda de animais de companhia



Nova legislação para a compra e venda de animais de companhia

No passado dia 23 de agosto, foi publicada, no Diário da República, a Lei nº 95/2017 que regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da internet.

Tal como acontece com outras leis onde costuma haver exceções, no caso desta lei ficam excluídos “as espécies da fauna selvagem autóctone e exótica e os seus descendentes criados em cativeiro, objeto de regulamentação específica, e os touros de lide e as espécies de pecuária”.

Se no caso das espécies da fauna selvagem há uma explicação, a de haver legislação para o efeito, nos outros casos não há. Como leigo na matéria, isto é sem formação jurídica, acho que devia existir uma justificação para a não inclusão dos touros de lide e das espécies de pecuária, que poderia ser a existência de legislação específica, não estarem incluídos nos animais de companhia ou no caso dos touros de lide, por serem os únicos em que as leis permitem a sua tortura e morte para divertimento.
Como não está no âmbito deste texto a divulgação de todas as alterações introduzidas através da lei mencionada que procedeu à alteração do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, a título de exemplo transcrevo apenas o artigo 54ª que apresenta os “requisitos de validade da transmissão de propriedade de animal de companhia”:
“Qualquer transmissão de propriedade, gratuita ou onerosa, de animal de companhia deve ser acompanhada, no momento da transmissão, dos seguintes documentos entregues ao adquirente:
a) Declaração de cedência ou contrato de compra e venda do animal e respetiva fatura, ou documento comprovativo da doação;
b) Comprovativo de identificação eletrónica do animal, desde que se trate de cão ou gato;
c) Declaração médico-veterinária, com prazo de pelo menos 15 dias, que ateste que o animal se encontra de boa saúde e apto a ser vendido;
d) Informação de vacinas e historial clínico do animal.”

Espero que esta legislação não seja como muitas outras. Boa no papel, mas ignorada pela maioria e esquecida por quem devia fiscalizar o seu cumprimento.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31334, 19 de setembro de 2017, p.10)

11.9.17

Raymond Poincaré



Raymond Poincaré

Raymond Nicolas Landry Poincaré (1860 – 1934) foi um político conservador francês responsável pela participação da França na Primeira Guerra Mundial. Formado em direito pela Escola Politécnica da Universidade de Paris, foi deputado, senador, ministro, primeiro-ministro e, finalmente, presidente da nação, entre 1913 e 1920.

Ao longo da sua vida Raymond Poincaré foi um acérrimo defensor dos direitos dos animais, tendo pertencido à Sociedade Protetora dos Animais de França.

Ao contrário de muitos políticos que são capazes de trair a sua própria consciência para agradar â populaça e para angariar votantes, Poincaré foi sempre coerente com os valores que defendia. Um dos episódios que mostra o referido foi a recusa em participar numa caçada oficial, em França, e numa tourada quando se deslocou a Espanha. a convite do rei D. Afonso XIII. Segundo os jornais da época, o presidente da República francês justificou a sua não comparência nos seguintes termos: “tendo a honra de pertencer, como sócio efectivo, à Sociedade Protectora dos Animais, de França, não era compatível, com a sua voluntária inscrição na referida Sociedade, a assistência a um espectáculo do género dos que os zoófilos condenam”.

O jornal “O Zoófilo”, de abril-junho de 1999, que serviu de fonte para este texto, publicou o poema “O cão do pobre” de Raymond Poincaré quando o mesmo tinha a idade de 13 anos. Dada a extensão do mesmo, divulgamos aqui, apenas, um extrato:

Nenhum amigo segue à fúnebre morada
O pobre, que não tendo a sorte afortunada,
Nem honras, nem prazer,

Um só amigo o segue, mas esse bem fiel:
O cão, que foi comparte de todo o amargo fel
Daquela dura vida;

Saudoso o cão amigo não busca alimentar-se,
Carpindo o seu pesar na lousa vai deitar-se,
E morre descuidado.

Haverá sobre a terra outra amizade forte
Igual à d’esse cão, fiel até à morte
Ao dono infortunado? ...

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31328, 12 de setembro de 2017, p.16)

4.9.17

O Dr. Luís Cebola e os animais



O Dr. Luís Cebola e os animais

José Luís Rodrigues Cebola (1876 - 1967) foi um psiquiatra e escritor português que desde muito cedo teve uma intervenção social digna de registo. Com efeito, com 21 anos de idade foi um dos diretores de uma revista que, ainda durante a monarquia, promoveu a república e o socialismo.

Para além de diversas obras relacionadas com a sua profissão, como o livro “Patografia de Antero de Quental” (1955), Luís Cebola – era assim que assinava os seus textos - escreveu vários artigos de opinião política e foi “poeta nas horas vagas”.

Alguns dos seus poemas foram divulgados por publicações de associações de defesa dos animais, como “O Zoófilo” e Alice Moderno incluiu Luís Cebola na rubrica “poetas zoófilos” que manteve no Correio dos Açores.

Abaixo, transcrevemos um poema dedicado aos burros que foi publicado no Correio dos Açores, no dia 11 de janeiro de 1933.

Burro Velho

Sem se queixar de canseira,
trabalha como um moirinho;
Leva os sacos ao moinho
E a roupa da lavadeira

Tem um passo miudinho
porque ele sabe – quem queira
ir ao longe na carreira,
deve andar devagarinho

Porém, já foi ágil, quando
cabriolava brincando
com sua mãe paciente

Mesmo agora, sendo idoso,
apesar de vagaroso
vale mais que muita gente


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31322, 5 de setembro de 2017, p. 13)

28.8.17

Cidade da Horta pioneira


Cidade da Horta pioneira

Durante dezenas de anos, a cidade da Horta foi exemplo para todas as outras no que diz respeito à proteção dos animais. Com efeito as suas Posturas de 1882 foram muito elogiadas pelo jornal “O Zoófilo”, em 1950, nos seguintes termos: “Ainda hoje, 68 anos decorridos, se não encontra melhor, nem igual num só diploma, mesmo emanado do Poder Central; e quanto às Posturas, raras, e muito raras se aproximam da transcrita. Às protetoras cumpre apontar o nome do seu autor, e perpetuá-lo da melhor forma”.

Embora as medidas propostas, pelo menos as que são do nosso conhecimento, quase perderam atualidade, pois, hoje, são mais raros os animais usados no transporte de pessoas e cargas, vamos fazer referência a algumas delas.

No que diz respeito aos burriqueiros, o código de posturas proibia, entre outras, o uso de “animais extenuados, chagados, doentes ou famintos sob pena de 4$000 reis”, também proibia “aos burriqueiros carregar em bestas cargas superiores às forças dos animais, sob pena de 600 reis” e fixava uma punição com três meses de cadeia para todo “o indivíduo que nas ruas da cidade ou estradas públicas, espancar cruelmente as bestas mesmo quando emperram”.

No que diz respeito aos cocheiros, o código de posturas proibia “o emprego de cavalgaduras doentes, maltratadas, feridas, manhosas ou mal ensinadas, e no caso de contravenção seu dono ou proprietário do trem que as empregue será inibido de fazer serviço com elas e pagará a multa de 4$000 reis” e obrigava o uso de “chaireis de oleado em tempo chuvoso” para proteger “os animais muares ou cavalares empregados no serviço de trens”, “sob pena de 1$000 reis”.

No que diz respeito a outros animais que não os de tiro, as Posturas da cidade da Horta proibiam a condução “de aves ou quaisquer animais vivos, pendurados de cabeça para baixo sob pena de 480 reis de multa de cada vez” bem como proibiam o espancamento ou outras práticas de crueldade “ou ferocidade com os cães que divagam, sob pena de 240 reis de multa ou 24 horas de cadeia”.

Na ocasião, o jornal referido considerava que mais do que Posturas camarárias que dependiam das pessoas que num dado momento ocupavam os cargos era importante a existência de legislação a nível estatal que obrigasse todos a cumprirem.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31316, 29 de agosto de 2017, p. 13)

24.8.17

Lajes do Pico e os maus tratos aos animais



Amigo(a)s dos animais

Apelamos a que envie, com a máxima urgência, o texto abaixo ou outro original para os endereços abaixo:

cmlpico@mail.telepac.pt,info.sraf@azores.gov.pt, presidencia@azores.gov.pt, acoresmelhores@gmail.com



Exmo Senhor
Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico
Exmo Senhor
Secretário Regional da Agricultura
c/c
Exmo Senhor
Presidente do Governo Regional dos Açores

Através de imagens publicadas na internet, tomámos conhecimento das deploráveis condições em que se encontram os cães abandonados depois de serem capturados pela Câmara Municipal das Lajes do Pico.

Depois de retirados da lixeira da Silveira, a alternativa encontrada em nada veio melhorar a suas condições, isto é, continuaram a estar acorrentados e sem um abrigo digno deste nome.

Como sabe Vossa Excelência há legislação que devia ser cumprida, a sua verificação caberá aos serviços tutelados pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas a quem se pede uma inspeção com carácter de urgência, mas desde já vai o nosso apelo para que imediatamente tome medidas para alterar a situação que é inaceitável para qualquer ser senciente, em nada o dignifica, como responsável máximo pelo concelho e que contribui para manchar a imagem de uma ilha que é uma mas maravilhas dos Açores.

Com os melhores cumprimentos

(nome)

https://www.facebook.com/acanilpico/posts/716192348577222


21.8.17

Manuel de Arriaga e a proteção dos animais


Manuel de Arriaga e a proteção dos animais

No dia 2 de agosto de 2016, publiquei um texto sobre o segundo presidente da república portuguesa, o micaelense Joaquim Teófilo Fernandes Braga (1843 - 1924) e os animais. Hoje, darei a conhecer o contributo do primeiro presidente da república portuguesa, o faialense Manuel de Arriaga (1840 - 1917).

De acordo com informação colhida na publicação “O Zoófilo”, da Sociedade Protetora dos Animais, de janeiro-março de 1999, o Dr. Manuel de Arriga foi sócio efetivo daquela associação, tendo visitado as suas instalações no início do seu mandato, EM 1911, como presidente da república. Na ocasião, ele mesmo estabeleceu o valor da sua quota que passou a ser a mais elevada de todas.

Sobre a sua dedicação à causa animal um jornal da época escreveu: “o presidente Arriaga, em Portugal, tem sobejamente demonstrado quanto se interessa pelo desenvolvimento e prosperidade das Sociedades Protectoras de Animais, consideradas como elemento de educação e, consequentemente, de progresso social”.

Em 1989, Manuel de Arriaga escreveu uma poesia sobre os maus tratos aos animais de tiro que intitulou “Bendito Coice!” que por ser longa apenas transcrevemos alguns extratos:

Subia à noite a rua de S. Bento
Um carro americano;
O peso é muito; o gado é lazarento
Sujeito a esforço insano!

Da mula onde caiu a chicotada,
A paz que tinha foi-se!...
E unindo as poucas forças indignada,
Ferrou no carro um coice!

Alguns dos passageiros, resolutos,
Resolvem-se a ir a pé,
E os mais já pedem a favor dos brutos
Amor, justiça até!...

O ódio aos animais, durante o resto
Da longa rua foi-se,
Devido àquele enérgico protesto,
Bendito aquele coice!...

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31310, 22 de agosto de 2017, p.13)

A obsessão do Arnaldo



A obsessão do Arnaldo

O dito especialista em direito regional, que também é especialista em touradas, publicou recentemente uma folha de couve onde afirma que “Na verdade, a primeira lei, na altura aprovada através de portaria governativa, é de 1978. Isto é, ainda em Portugal não se pensava nos direitos dos animais – e já os Açores tinham leis que protegiam o toiro da Terceira”.

Protegido pela famosa legislação de proteção aos touros da Terceira ainda ontem, dia 19 de agosto, morreu um touro numa tourada à corda na freguesia da Agualva.

Como o jurista parece não ser bom em história, recordamos o Decreto de Passos Manuel, de 19 de setembro de 1836, que sobre as touradas diz o seguinte:

“Considerando que as corridas de touros são um divertimento bárbaro e impróprio de Nações civilizadas, bem assim que semelhantes espetáculos servem unicamente para habituar os homens ao crime e à ferocidade, e desejando eu remover todas as causas que possam impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da Nação Portuguesa, hei por bem decretar que de hora em diante fiquem proibidas em todo o Reino as corridas de touros."
20 de agosto de 2017
José Ormonde

15.8.17

Mortes e feridos nas Praças de Touros


Mortes e feridos nas Praças de Touros

No passado dia 17 de junho, com trinta e seis anos morreu, no sudoeste de França. o toureiro basco Iván Fandiño que matava touros, para divertimento de seres pouco humanos, desde os 14 anos de idade. O toureiro foi atingido pelo corno de um touro quando já estava no chão durante uma tourada em Aire-sur-l'Adour.

De acordo com a agência de notícias EFE, no século XX, morreram 138 profissionais da tauromaquia devido a sofrimentos sofridos nas arenas.

A morte de toureiros não impressiona muito os adeptos da tauromaquia, pois para estes não há bela sem senão, isto é, não há beleza na tauromaquia se aqueles não colocarem em risco as suas vidas.

Os opositores das touradas não reagem de forma uniforme. Com efeito, se há alguns que se regozijam com as mortes, há outros que lamentam o facto e usam-no como um dos argumentos para combater as touradas.

Em relação ao número de mortes, Fernando Alvarez, doutor em biologia pela Universidade de Tulane (E.U.A.), autor do livro “La Verdade Sobre los Toros” não nega que não haja risco, mas considera-o muito baixo, pois os toureiros estão muito bem informados acerca dos handicaps físicos do touro, em termos de visão, que “não vê ou só vê um vulto entre meio metro e um metro de distância e que ataca sobretudo o que está mais perto e em movimento”.

O mesmo autor refere que os toureiros não têm qualquer razão para se vangloriarem dos seus pretensos feitos já que, segundo as estatísticas, muito maior risco correm as pessoas que trabalham nas minas, nos transportes e na construção civil”.

Não me incluo nos que ficam contentes quando alguém fica ferido ou morre numa tourada porque o que desejo é que não haja derramamento de sangue, nem abuso de animais, nem mortes nas praças ou nos matadouros, “às escondidas”, depois das touradas.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31305, 15 de agosto de 2017, p.8)

11.8.17

Alice Moderno


11 de agosto de 2017 – Alice Moderno Presente

“Caridade não é apenas a que se exerce de homem para homem: é a que abrange todos os seres da Criação, visto que a sua qualidade de inferiores não lhes tira o direito aos mesmos sentimentos de piedade e de justiça que prodigalizamos aos nossos semelhantes” (Alice Moderno)
Açoriana pelo coração, Alice Moderno nasceu em Paris, a 11 de agosto de 1867, e viveu primeiro na Terceira e depois em São Miguel, onde faleceu a 20 de fevereiro de 1946.
Para além da sua atividade de jornalista, escritora, agricultora e comerciante, Alice Moderno foi uma mulher que pugnou pelos seus ideais republicanos e feministas, sendo uma defensora da natureza e amiga dos animais.
Cento e cinquenta anos depois do seu nascimento não esquecemos a sua luta que ainda hoje faz todo o sentido e não foi em vão, pois a sua obra ainda hoje é reconhecida e o seu labor serve de inspiração a quem hoje continua a trabalhar para uns Açores melhores para todos.
Não esquecemos a sua desilusão face às promessas não cumpridas pelos republicanos na Primeira República, não esquecemos que não se iludiu com a ditadura do Estado Novo e não podemos ignorar a hipocrisia dos políticos surgidos após o 25 de abril de 1974 que lhe concederam, em 2014, a título póstumo, a insígnia autonómica de mérito cívico mas que não respeitaram o definido no seu testamento. Com efeito, no dia 31 de janeiro de 1946, vinte dias antes de falecer Alice Moderno, em testamento, deixou alguns bens, à Junta Geral Autónoma do Distrito de Ponta Delgada, com a condição desta, no prazo de dois anos, criar um hospital para animais.
O Estado Novo embora não tenha cumprido na íntegra as aspirações de Alice Moderno, construiu as instalações e garantiu, nos primeiros tempos, sob a administração da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais e com a colaboração da Junta Geral, a enfermagem permanente aos pequenos animais e a consulta diária a animais de todas as espécies, através do veterinário municipal de Ponta Delgada.
A “democracia” acabou com tudo. Ainda dizem que o Estado é pessoa de bem!
Pico da Pedra, 11 de agosto de 2017
Teófilo Braga

Feira Taurina uma desgraça para a Graciosa e uma vergonha para os Açores




Envie um e-mail de protesto ou o texto abaixo para:
geral@cm-graciosa.pt, amscg@cm-graciosa.pt , presidencia@azores.gov.pt , srec.gabinete@azores.gov.pt , sram-sasm@azores.gov.pt , info.dram@azores.gov.pt

Feira Taurina uma desgraça para a Graciosa e uma vergonha para os Açores

Com uma área aproximada 60,66 km² e 4 391 habitantes (2011) quando um século antes eram 7603, a ilha Graciosa está mergulhada numa crise que lentamente vai levando ao seu abandono por parte de muitos dos seus habitantes.
Na nossa ilha a aposta na diferenciação cultural foi posta de lado pelos autarcas que apoiam a oferta, a quem visita e aos locais, de touradas “importadas” da ilha Terceira.
Este ano uma vez mais nas Festas do Santo Cristo vai haver uma Feira Taurina que tal como em anos anteriores vai ser suportada com dinheiro dos contribuintes oferecido pela Câmara Municipal de Santa Cruz.
A Câmara Municipal de Santa Cruz é o principal suporte da indústria da tortura de animais, a tauromaquia, quer através das verbas que transfere para a PRODIB, quer através da publicidade que faz ao evento na revista da SATA “My Plan”.
É muito triste a mensagem que alguns Graciosenses deixam ao mundo. Em vez de divulgarem o seu património natural e cultural, como fazem as outras autarquias, fomentam o pior que há nesta ilha, a tortura e a insensibilidade e a falta de compaixão para com o sofrimento de seres vivos que partilham a Terra connosco.
Cumprimentos

10.8.17

Parque Zoológico da Povoação


A Associação Vegana dos Açores vem por este meio reforçar aquilo que tem vindo a referir vezes sem conta: o Parque Zoológico da Povoação tem de ser encerrado! Dizemos isso com toda a convicção, porque queremos defender quem por natureza não tem voz para o fazer.
O Parque Zoológico da Povoação, visto pelo Presidente da Câmara Municipal da Povoação como atração turística, encontra-se classificado na página “TripAdvisor” com 2.5 estrelas, onde 45% das pessoas considera este espaço terrível.
Este parque mancha a imagem dos Açores!
Sabendo que a tendência mundial é de encerrar este tipo de Parques. Porque razão continua este município a querer passar uma imagem irreal de que é uma atração turística?
Esta noticia do Açoriano Oriental vem reforçar toda a informação que a nossa Associação tem vindo a apresentar.
As respostas dadas pelo Presidente da Câmara Municipal da Povoação só demonstram a falta de sensibilidade perante esta situação, onde só conta o investimento. Como pode falar de melhoria de condições, se sabemos muito bem, que a exploração, transporte rotativo de animais vai continuar a existir?
Uma questão que levantamos, mas para a qual nunca obtivemos resposta por parte do município, foi a da morte de vários simios do parque, em que o caso foi completamente abafado! Sabemos que os simios morreram, pedimos esclarecimentos por email, nunca nos foi facultada uma resposta.
A verdade é que estes animais estão condicionados pela situação que lhes foi imposta, no entanto existem soluções muito melhores do que mantê-los confinados, aprisionados para toda a vida. Vários países viram como solução a introdução dos animais em refúgios, reabilitação e tentativa de re-introdução nos seus habitats.
Em época de eleições convinha que houvesse transparência em todo este assunto. Apelamos em nome das mais de 1000 pessoas que assinaram a petição para o encerramento do parque zoológico que haja esclarecimentos, que não sejam dadas as respostas “cliché” dos investimentos que têm de ser feitos, ou de melhoria de condições sem se explicar como será investido o dinheiro. Ora, num dia era para o transporte rotativo de animais entre Lisboa e a Povoação, no dia seguinte já era para quartos de enfermaria de animais...queremos respostas!
Enquanto para nós são 5 minutos de entretenimento, para estes animais é uma vida inteira de tortura!
Jessica Pacheco
(Presidente da Associação Vegana dos Açores)

3.8.17

TOURADAS NAS FESTAS DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS - FENAIS DA LUZ


TOURADAS NAS FESTAS DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS - FENAIS DA LUZ

O Pároco tinha-se manifestado, perante a Comissão de Festas do Senhor bom Jesus dos Aflitos, então em funções, contra a realização da tourada. Além de não ser uma tradição micaelense, a tourada é uma prática anti-cristã, que já foi várias vezes condenada pelos Papas. Inclusivamente a última encíclica do tão aplaudido Papa Francisco, Laudato Si', condena os maus tratos sobre animais. A tourada é uma prática sádica, na qual as pessoas se divertem à custa do medo e do pânico do toiro, além de ser uma actividade bárbara, anti-civilizacional e dispendiosa, que queima verbas que podiam muito bem ser canalizadas para uma acção social ou até para o restauro da Igreja.

Infelizmente, a Comissão realizou a indesejada tourada, na qual poucas pessoas participaram. Porém, a Comissão foi demitida pela Diocese, por desobediência aos ditames da Igreja, a este e a outros. E acabam-se 7 anos de barbárie contra animais em nome de Deus!

Enquanto eu for pároco, não haverá lugar para violência contra animais, nem touradas nem bezerradas. Porque, enquanto houver maus-tratos contra animais, haverá sempre violência contra pessoas...

O Pároco dos Fenais da Luz

P. Ricardo Tavares
25.07.2017

Fonte: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1383628365052083&set=p.1383628365052083&type=3&theater¬if_t=like¬if_id=1501716553489788

31.7.17

A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e o cumprimento da lei


A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e o cumprimento da lei

A Lei 27 de 2016, da Assembleia da República, que não se aplica nos Açores, aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.
Sendo à partida uma lei melhor do que a legislação aprovada na Assembleia Regional dos Açores, que fixa o fim dos abates para 2022, parece que pela inação das mais diversas entidades vai acabar por não ser cumprida.
O movimento cívico “Campanha de Esterilização de Animais Abandonados”, através de uma ação junto dos diversos partidos políticos com assento na Assembleia da República denunciou a situação, alertando para o seguinte:
"...Estamos a um ano do fim dos abates (Setembro de 2018) e sem programas de esterilização - nem sequer a esterilização dos animais que dão em adopção está a ser cumprida pela maioria das Câmaras - vai-se assistir ao surgimento de um movimento para que os abates continuem sob o argumento de que os canis serão insustentáveis.
Se isso acontecer, estamos perante a maior traição e embuste que o poder político alguma vez praticou em relação aos animais e aos cidadãos que os defendem..."
Mas à indiferença de uns, algumas autarquias (a maioria?), junta-se o desnorte e a resistência de outros, como a DGAV- Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Com efeito, aquele serviço central da administração direta do Estado que tem por missão “a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, (…), sendo investida nas funções de Autoridade Sanitária Veterinária e Fitossanitária Nacional e de Autoridade responsável pela gestão do Sistema de Segurança Alimentar”, para além de desincentivar as campanhas de esterilização ao afirmar, numa circular dirigida às Câmaras Municipais, contrariando o expresso no art.º 4 da Lei 27/2026, que “não existe nenhuma obrigação legal para a concretização de programas CED”, apela ao desrespeito da legislação que obriga os serviços públicos a prestar “informação sobre qualquer procedimento administrativo, do início ao fim, com excepção dos procedimentos classificados como sigilosos ou reservados”.

Por cá, embora o ano de 2022 esteja muito longe, pouco ou nada se faz para acabar com os autênticos massacres de animais nos canis, que são resultado da mentalidade tacanha da maioria dos cidadãos que acham que devem ser os outros a resolver os seus problemas e da inação dos responsáveis que nada, ou muito pouco, fazem em termos de educação para a responsabilidade.

Teófilo Braga
1 de agosto de 2017

26.7.17

Animais em cativeiro nas escolas


Animais em cativeiro nas escolas

“ (...) a amizade pela árvore, pelo riacho, pelo animal livre é indispensável para a formação de um ser humano que pretendemos amplo e nobre” Agostinho da Silva

Pessoa amiga contou-me que na pré-primária algumas educadoras mantêm nas suas salas peixes e ou tartarugas em aquários, aves em gaiolas e hamsters também em cativeiro.

A existência dos animais em cativeiro é justificada como meio para dar cumprimento à seguinte aprendizagem a promover: “Manifestar comportamentos de preocupação com a conservação da natureza e respeito pelo ambiente”. Para a concretização do exposto, segundo as orientações curriculares para a Educação Pré-Escolar os educadores deverão promover “a participação e responsabilidade das crianças no cuidado e proteção de seres vivos dentro e fora da escola (cuidar de plantas, de animais ou da horta na escola; cuidado com ninhos, plantas e animais nos jardins, parques e espaços verdes fora da escola).

Para além da razão apresentada, o tratar animais serve para fomentar “a participação das crianças no processo educativo através de oportunidades de decisão em comum de regras coletivas indispensáveis à vida social do grupo e à distribuição de tarefas necessárias à vida coletiva constituem experiências de vida democrática, que permitem tomar consciência dos seus direitos e deveres.”


Segundo a pessoa amiga referida, que é educadora mas não concorda com a prática das colegas, uma outra justificação está relacionada com a possível empatia para com os animais que as crianças adquiririam ao responsabilizar-se pela sua alimentação.

Sendo contra a existência de animais em cativeiro e não pondo em questão o facto de ser possível atingir o pretendido com a presença dos animais nas escolas, penso que o mesmo poderia ser alcançado com o cuidado de plantas que depois os alunos poderiam levar para as suas casas e plantar nos seus quintais e jardins.

Além do exposto, tenho dúvidas se a manutenção de um animal em cativeiro não leve à distração para a questão fundamental que é a necessidade de se proteger os habitats naturais que são os locais onde os animais devem estar.

Teófilo Braga
25 de julho de 2017
Imagem : http://lilliverdi.blogspot.pt/2011/10/chora-coracaopassarinho-na-gaiola.html

20.7.17

Os Jardins Botânicos e os Animais


Os Jardins Botânicos e os Animais

Há alguns dias estava no Jardim José do Canto, conhecido jardim botânico da nossa terra, quando tive a oportunidade de perguntar a uma visitante que estava acompanhada de duas crianças o que ela achava do mesmo.

A resposta foi positiva, isto é, tinha gostado muito de ver, sobretudo as rosas e as árvores de grande porte, como a árvore-da-borracha-australiana, o pinheiro-de-damara e as araucárias de diversas espécies Mas, a senhora em questão não se ficou por satisfazer a minha curiosidade, tendo, a seguir, perguntado se o jardim não tinha animais.

Depois de lhe ter respondido que não, dizendo-lhe que os jardins botânicos apresentam coleções de plantas, podendo servir para a conservação de algumas espécies e ter uma função educativa, não só para os jovens em idade escolar mas também para o público em geral.

Mais tarde, comecei a pensar melhor no assunto e fiquei sem saber o que pretendia a senhora. Seria mostrar às crianças animais fora do seu habitat, em cativeiro? Além disso, hoje, considero que não soube responder bem, pois devia ter esclarecido que no jardim existiam animais, sobretudo aves, mas em liberdade.

No caso do jardim em questão, para além de uma exposição ao ar livre de cartazes com algumas espécies da avifauna que lá vivem, como o pombo-torcaz, a alvéola, o tentilhão, o melro-negro, o santantoninho ou papinho, a toutinegra, etc., os visitantes poderão não só observá-las como também ouvir o seu canto.

Não posso culpar a senhora de nada, pois muitas vezes só vemos o que procuramos e só damos importância ao que conhecemos e nos ensinaram a valorizar.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 18 de julho de 2017)